PROJETO DE LEI nº 38288 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38288
Data de Apresentação
19/08/2014
Número do Protocolo
38288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ, DOCUMENTOS E PROTOCOLOS
Indexação
Observação