PROJETO DE LEI nº 194 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
194
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis nº 1.42, de 28 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o serviço de táxis no Município de Muriaé, nº 2.358, de 28 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Muriaé, nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e nº 4.393, de 13 de novembro de 2012, que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos.
Indexação
Observação