PROJETO DE LEI nº 38039 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38039
Data de Apresentação
31/07/2014
Número do Protocolo
38039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O 2 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2 DA LEI 2.195/98 - CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DE CÂNCER, VÍRUS HIV E DE ANEMIAS CONGÊNITOS E COAGULOPATIAS CONGÊNITAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação