PROJETO DE LEI nº 146 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
146
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS 6º E 10º E ACRESCENTA § 3º NO ART.20º DA LEI 1.232 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Indexação
Observação