PROJETO DE LEI nº 37927 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
37927
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
37927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37927/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 81 DA LEI MUNICIPAL N° 3.824/2009, O PARÁGRAFO 2° DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 3.988/2010, E O PARAGRAFO 2° DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N° 4.049/2011
Indexação
Observação