PROJETO DE LEI nº 36111 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
36111
Data de Apresentação
01/08/2013
Número do Protocolo
36111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36111/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O DESDOBRO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SEU RESPECTIVO REGISTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação