PROJETO DE LEI nº 127 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
127
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
1682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonete Lacerda Assis (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 11:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana Municipal de Transparência e
Prestação de Informações Institucionais do Conselho
Tutelar.
Prestação de Informações Institucionais do Conselho
Tutelar.
Indexação
Observação