VETO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 16:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao PL 31/2026
Indexação
Observação