PROJETO DE LEI nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rangel Martino de Oliveira Paiva (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 11:59 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo urbano às pessoas em situação de vulnerabilidade social e àquelas que estejam em tratamento de saúde contínuo, e dá outras providências.
Indexação
Observação