PROJETO DE LEI nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara o dia de ‘Corpus Christi’ como feriado religioso no âmbito do Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada