PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonete Lacerda Assis (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:30 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção e
Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher
e autoriza a criação de banco de dados sigiloso
para fins de políticas públicas e dá outras
providências.”
Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher
e autoriza a criação de banco de dados sigiloso
para fins de políticas públicas e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada