PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kerlim Zapotek Lima Machado de Araujo (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 09:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.924 de 30 de junho de 1995, e dá outras providências.
Indexação
Observação