PROJETO DE LEI nº 419 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
419
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
4869
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3.748/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para substituir, em toda a
Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras providências.
Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada