PROJETO DE LEI nº 396 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
396
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
4596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 14:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Mercado Público Municipal Jorge Féres.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada