PROJETO DE LEI nº 387 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
387
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
4253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 13:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado no Município de Muriaé e dá outras
providências".
providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada