PROJETO DE LEI nº 380 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
380
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
4141
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Muriaé a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel com o Instituto Estadual de Florestas - IEF".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada