PROJETO DE LEI nº 242 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
242
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2920
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 08:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a afixação de comunicados nos banheiros femininos de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, orientando sobre o uso de código para pedido de ajuda em casos de violência contra a mulher, e dá outras providências."
Indexação
Observação