PROJETO DE LEI nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
2512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 12:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o Sinal da Vida’, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada