PROJETO DE LEI nº 178 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
178
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
2319
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Conscientização Digital e Uso Consciente da Internet nas escolas Municipais e privadas, bem como nos órgãos da administração pública direta e indireta, e com a participação ativa das famílias, visando a educação sobre o uso excessivo de redes sociais e o uso devido da internet.
Indexação
Observação