PROJETO DE LEI nº 165 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
165
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
2167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleisson Evangelista de Souza (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 09:15 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui medidas de combate ao assédio sexual nos meios de transporte e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada