PROJETO DE LEI nº 147 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

147

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

1944

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 17:19 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1944/2025, Data Protocolo: 26/05/2025 - Horário: 7:36:21
    Data Votação: 2 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada