PROJETO DE LEI nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
1247
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 15:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá denominação aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no Município de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada