PROJETO DE LEI nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
1244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé - MG, a SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, e dá outras providência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada