PROJETO DE LEI nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1010
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 17:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do Art.2ª Lei nº 7.218 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada