PROJETO DE LEI nº 272 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
272
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
272
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
24/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada