PROJETO DE LEI nº 37307 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
37307
Data de Apresentação
14/02/2014
Número do Protocolo
37307
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO E DE BANHEIRO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação