Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 06/01/2026 - 09:23	Encerramento: 06/01/2026 - 09:42

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 426 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Turno:	Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, reaberto pela Lei nº 7.497, de 04 de novembro de 2025.	Protocolado
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 Processo: 01/2025 Autor: Mesa - Mesa Diretora Turno:	Altera o art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé M/G.	Protocolado

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 426 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Turno:	Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, reaberto pela Lei nº 7.497, de 04 de novembro de 2025.	Protocolado
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 Processo: 01/2025 Autor: Mesa - Mesa Diretora Turno:	Altera o art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé M/G.	Protocolado