Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2020 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 18 de 2020
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação