Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 35 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo com a identificação dos profissionais de Educação Física responsáveis pelos horários de funcionamento das academias e estabelecimentos congêneres no Município de Muriaé e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação