Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2019
Processo: 44/2019
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - - |
Aprovado |
| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 192 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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ALTERAM OS ARTIGOS 59 E O CAPUT DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - PROPOSTA ARQUIVADA - NÃO ATENDIMENTO DO INCISO I DO ART.75 DA LOA E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO.
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