Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

“Institui o título “Prefeito Paulo Carvalho” no âmbito do Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.”

"Declara o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências".

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Colhendo Esperança.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Mercado Público Municipal Jorge Féres.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Muriaé

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária de Saúde Luiza Agostini de Andrade, para solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção na calçada da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro da Barra.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
(Departamento Municipal de Trânsito) que seja realizada a instalação de um
quebra-molas na rua Augusta da Silva, situada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, solicitar a necessidade de instalação de refletores e sistema de
iluminação adequada na quadra de areia do Distrito de Vermelho.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, solicitar a necessidade de instalação de um mata-burro nas
proximidades da Fazenda Independência no Distrito Pirapanema.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas,
solicitando a revitalização da calçada situada a beira rio nas imediações da Casa de
Assistência Aos Idosos Ledia Tanus Braz no bairro Franco Suíço.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, solicitar que providencie, com urgência, a colocação de saibro na Rua
Antero Lopes de Carvalho, no bairro da Barra.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na
rua João Pedro José, próximo ao número 112 no bairro Franco Suiço.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
(Departamento Municipal de Trânsito) que seja realizada a instalação de um
quebra-molas na rua Sebastião Potássio, situada no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que informe o cronograma de conclusão e liberação da Rua da Praça Evaristo P. de Carvalho, no Bairro do Rosário, no município de Muriaé/MG, onde está sendo realizada obra pela empreiteira.

Lote Santa Laura

Acúmulo de barro em logradouro público.

Sinalização Bairro Santa Laura.

Plano de arborização do Bairro Santa Laura.

Iluminação cemitério de Boa Família.

Moção de pesar para os familiares do Sr. João Batista de Souza, pelo seu falecimento no dia 11/11/2025.

Moção de Congratulações e Aplausos, que tem por finalidade reconhecer e enaltecer o Centro Universitário FAMINAS, em especial a seus integrantes Luciney Ugatti (Encarregada do Apoio), Paulo César Soares (Audiovisual), Pedro Eduardo Gomes Corrêa Castro (Encarregado da Segurança), Lisiane Cristina de Souza Barbosa (Encarregada do Setor de Extensão) e o Pró-Reitor Administrativo e Financeiro, Eduardo Goulart Gomes, pela significativa parceria firmada com a Câmara Municipal de Muriaé na realização de suas solenidades oficiais durante o ano de 2025.

Moção de aplausos e congratulações ao Senhor Jader Luiz Gusman Pedrosa, cidadão exemplar, cuja trajetória de vida, trabalho e dedicação ao distrito de Pirapanema o tornam merecedor de reconhecimento público.

Moção de congratulações e aplausos ao jovem Guilherme Santos Oliveira, carinhosamente conhecido como “Guigui”, em reconhecimento à sua trajetória exemplar no esporte e ao relevante trabalho social que desempenha na comunidade do distrito de Pirapanema.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, por finalidade reconhecer e enaltecer o trabalho exemplar realizado pelo Instituto Nacional de Gestão e Pesquisa em Saúde – INSAÚDE, entidade responsável pela gestão da Unidade Municipal de Pronto Atendimento – UPA 24h “Dr. Fernando Rodrigues Lauriano” desde sua inauguração, no ano de 2020.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Vanessa Aparecida Veiga Vargas Almeida

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor Victor Martins Galvão da Silva, servidor do DEMSUR, conhecido como “Gari do Rolê”, pelo relevante trabalho de educação ambiental, conscientização social e valorização da profissão de gari no município de Muriaé, bem como pelo destaque regional alcançado por suas ações.

REQUERIMENTO a Energisa para que seja encaminhado a esse gabinete
informações e providências referentes às interrupções frequentes no fornecimento
de energia elétrica que vêm ocorrendo nos Bairros Santana e Santana 3, neste
município.

Iluminação pública no Bairro Santa Laura.

Emenda Impositiva Individual – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Emenda Impositiva Individual. FUNDARTE - Reforço de dotação orçamentária para custeio da entidade VERMELHO ESPORTE CLUB, inscrita no CNPJ nº 26.626.215/0001-06.

Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para custeio do projeto cultural Capoeira Ressignificar, inscrito no CNPJ sob o nº 02.074.210/0001-50.

Emenda Impositiva Individual. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Destinado para custeio da entidade CASA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS LÉDIA TANUS BRAZ, inscrita no CNPJ nº 00.309.851/0001-10.

Emenda Impositiva Individual. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Destinação para a Escola Municipal Ermyro Teixeira Siqueira (Vermelho), Escola Municipal Onéa Lopes Gouvêa (Vermelho II) e Escola Municipal Jésus Baiano (Creche Pró-Infância), para instalação de câmera de monitoramento.

Emenda Impositiva Individual. FUNDARTE. Para a modernização da iluminação com a troca das lâmpadas para LED e reforma dos banheiros do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE do Distrito de Vermelho.

Emenda Impositiva Individual. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Para a aquisição de um veículo (van de porte médio).

Emenda Impositiva Individual. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO – Destinação para CONCRETAGEM no morro Sadir Vargas no Distrito de Vermelho.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - APAE

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - SEC. EDUCAÇÃO

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - FUNDARTE - ESPORTE

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - BOLLT ANJOS DE PATAS

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - NASCER DE NOVO

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - PRO-MORADIA

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - LAR OZANAM

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - FUNDARTE

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - MEIO AMBIENTE

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - CONCRETAGEM

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - COLHENDO ESPERANÇA

Emenda n° 159 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 160 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 161 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 162 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 163 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 164 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 165 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 166 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 167 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 168 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 169 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 170 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 171 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 172 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 173 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 174 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 175 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 177 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 176 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 178 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 179 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 180 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 181 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 182 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 183 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 184 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 185 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 186 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 187 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 188 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 189 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 190 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 191 ao PL 373/2025.

Emenda de n° 192 ao PL 373/2025.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para AMA – Associação Muriaé dos Autistas – 23.409.942/0001-23

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o custeio de materiais dos programas, bem como auxiliar no desenvolvimento das atividades realizadas realizados pela Associação Projeto, Cultura e Capoeira Ressignificar, cujo CNPJ: 02.074.210/0001-50..

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - SECRETARIA DE SAÚDE . Emenda Impositiva Individual - Reforço de dotação orçamentária com repasse à entidade entidade ASSOCIAÇÃO BOM VIVER – CNPJ 55.504.322/0001 -60.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Reforço de dotação orçamentária com repasse à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé, para custeio/complemento MAC – CNPJ: 18.990.499/0001-97

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para a construção de Moradias Populares através da Associação Pro-Moradia -– CNPJ 05.164.847/0001- 25

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Reforço de dotação orçamentária para custear projetos e ações desenvolvidos pela Associação Mensagem de Esperança - Semear, AME SEMEAR - inscrita no CNPJ 07.649.631/0001-85.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para Lar Ozanam em Muriaé, MG - 26.142.455/0001-35

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Reforço de dotação orçamentária para a aquisição de bicicletas a ser distinado a formatura do PROERD com repasse à entidade CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MURIAÉ – CNPJ nº. 04.639.042/0001-28.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária atividades desenvolvidas do INSTITUTO NASCER DE NOVO – CNPJ nº 42.874.507/0001-14

Emenda Impositiva Individual - Reforço de dotação orçamentária para custear projetos e ações desenvolvidos pela Casa de Assistência aos Idosos Ledia Tanus Braz, inscita no CNPJ sob o nº 00.309.851/0001-10.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para OPERARIO FUTEBOL CLUBE – CNPJ 20.349.452/0001-90

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO – Destinação para CONCRETAGEM

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Reforço de dotação orçamentária para custear projetos e ações desenvolvidos dentro da Casa dos Pequenos e do Adolescer

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTES E TURISMO – FUNDARTE

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para custear projetos e ações desenvolvidos pela Fundação Padre Enio Martin - FUENIO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.625.727/0001- 90.

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual – Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .

Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. SECRETARIA DE OBRAS - Destinada para custeio das atividades desenvolvidas da ASSOCIAÇÃO MORALAR BRASIL – ASMOLAR BRASIL CNPJ 22.659.564/0001 -73 VALOR

Emenda ao PL nº 373/2025 - Associação Bom Viver

Emenda ao PL nº 373/2025 - Escola Sebastião Laviola

Emenda ao PL nº 373/2025 - Associação Colhendo Esperança

Emenda ao PL nº 373/2025 - Aquisição de um veículo (van de pequeno porte).

Emenda ao PL nº 373/2025 - Escola Ricardo Oliveira Morais de Azevedo

Emenda ao PL nº 373/2025 - ASMOLAR

Emenda ao PL nº 373/2025 - Prontocor

Emenda ao PL nº 373/2025 - Operário

Emenda ao PL nº 373/2025 - Casa de Assistência aos Idosos LEDIA TANUS BRAZ.

Emenda ao PL nº 373/2025 - Coletivo Diversidade.

Emenda ao PL nº 373/2025 - Presídio

Emenda ao PL nº 373/2025 - PROERD

Emenda ao PL nº 373/2025 - Pró-Moradia.

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - AMA

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - DIVERSIDADE

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - APAE

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ASCAMAREM

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - BOLT

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - RECURSOS HIDRICOS

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LAR IDOSO

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - OPERARIO

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - PRO MORADIA

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - INSTITUTO SCALLA

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA -NASCER DE NOVO

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ENESIO

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - COLHENDO ESPERANÇA

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ESCOLAS

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ASSOCIAÇÃO GASPAR

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LAR OZANAM

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - PROERD

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - HSP

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - FC PORTO

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LIONS

EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LABORATORIO MUNICIPAL

Emenda 244 ao PL 373/2025.

Emenda 245 ao PL 373-2025

Emenda 246 ao PL 373/2025.

Emenda 247 ao PL 373/2025.