Matéria: REPRESENTAÇÃO nº 10 de 2025
Ementa: Representação ao Promotor de Justiça André Pereira Mafia , titular da Promotoria do Meio Ambiente com a finalidade de informar sobre a situação relevante que envolve uma nascente e que demanda atenção e providências por parte dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental.