Matéria: INDICAÇÃO nº 334 de 2025
Ementa: INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, sugerindo a possibilidade de inclusão de isenção da taxa de exumação e transferência de restos mortais no rol dos Benefícios Eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelecido na Lei nº 5.639/2018.