Matéria: REQUERIMENTO nº 4 de 2025
Ementa: REQUERIMENTO, em caráter de urgência, para a designação de Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional das Águas, o Projeto de Lei nº 42/2025 (que institui a Semana Municipal das Águas) e a Lei nº 5.763/2018 (que instituiu como patrimônio hídrico o Distrito de Belisário), a ser realizada nesta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, com a participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades especializadas na temática ambiental.