Matéria: INDICAÇÃO nº 148 de 2023
Ementa: INDICAÇÃO PARA QUE SEJA APLICADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O DECRETO FEDERAL N°10.989 DE 08 DE MARÇO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI N°14.214 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL.