Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre normas de controle e segurança para as barragens situadas no Município de Muriaé - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VILLA REAL A LOGRADOURO. - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°6.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E INCLUSÃO DE FONTE - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIO Nº 6.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA AÇÃO ÁS METAS FÍSICAS DA LEI N 6.290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO DE MURIAÉ - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 6.163, DE 16 DE JULHO DE 2021 - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações (cultura, turismo, esporte e saúde). - - |
Aprovado por unanimidade APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |