SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 5.883, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.882, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.881, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDSON VANDO BATISTA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.880, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.879, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DO CARMO SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.878, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.877, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EMÍLIO DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.876, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DIONES HENRIQUE DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.875, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ZILMA HELENA DA SILVA BITTENCOURT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.874, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ZELITÉIA LÚCIA MONTEZANO PACHECO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.873, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARCOS CARTNEY NUNES SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.872, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JORGE LUIZ BRAGA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.871, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A NATÁLIA SANTOS MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.870, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A FRANCIANE SILVA DUARTE VENANCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.869, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RONALDO PEREIRA DE MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.868, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROBÉRIO DE OLIVEIRA TORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.867, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA DA PENHA RORIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.866, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A AMIR DE LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.865, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DIPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA JOSÉ SECCO BELOTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.864, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARCO ANTÔNIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.863, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SONIA MARIA VIEIRA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.862, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GUILHERME FLORES CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.861, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DIPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SIDNEY VALADARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.860, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A DIEGO SCALLA GONÇALVES DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.859, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A VALDETE DA ROCHA SECCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.858, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CAIO AUGUSTO CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.857, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOEL DA SILVA CATHOUD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.856, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDUARDO GOULART GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.855, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JAILTON JOSÉ GODINHO BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.854, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GENECY BARBOSA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.853, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.852, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.851, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MAICON BRUNO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.850, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DALVA MARIA DE FIGUEIREDO CARMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 393, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE RENÚNCIA EXPRESSA E FORMAL, PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LEGISLATURA 2017/2020 , DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 9.114, DE 24 DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.849, de 16 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.772, de 19 de dezembro de 2018
LEI nº 5.848, de 16 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.561, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.561, de 11 de outubro de 2017
LEI nº 5.847, de 16 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA-CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.846, de 16 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4454/2013. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 4.454, de 27 de março de 2013
LEI nº 5.845, de 16 de agosto de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.844, de 16 de agosto de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR JOÃO CÂNDIDO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.843, de 16 de agosto de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA NILZA JUNQUEIRA CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.207, de 15 de agosto de 2019 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PARA REALIZAR ANÁLISE TÉCNICA, COMUNITÁRIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.206, de 15 de agosto de 2019 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.205, de 13 de agosto de 2019 Ementa: EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.842, de 07 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.772, de 19 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.893, de 28 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.186, de 23 de julho de 2021
LEI nº 5.841, de 07 de agosto de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DANIEL DURVANEL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.204, de 01 de agosto de 2019 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.840, de 01 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ-FUNDARTE A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA UNIÃO JUNINA MINEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.203, de 27 de junho de 2019 Ementa: CONVOCA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA DIA 01 DE JULHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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