SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 6.059, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE 2.60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
PORTARIA nº 78, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 77, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 76, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 75, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.058, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JORGE ALVES VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 74, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 73, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 72, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 04/12/2020 ÀS 9H:30M. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 71, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 70, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 69, de 27 de novembro de 2020 Ementa: REVOGA PORTARIAS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 13, de 02 de janeiro de 2020 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 14, de 02 de janeiro de 2020 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 15, de 02 de janeiro de 2020 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 16, de 02 de janeiro de 2020 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 36, de 03 de fevereiro de 2020 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 44, de 01 de abril de 2020
PORTARIA nº 68, de 27 de novembro de 2020 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 67, de 26 de novembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.057, de 25 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.056, de 25 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.055, de 25 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.054, de 25 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE 2.60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.053, de 25 de novembro de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLORESTA. RUA MARGARIDA. RUA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 66, de 23 de novembro de 2020 Ementa: NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 65, de 23 de novembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 64, de 17 de novembro de 2020 Ementa: NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 63, de 16 de novembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.052, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ELISA MARIA GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 4.890, de 03 de dezembro de 2014
LEI nº 6.051, de 10 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.050, de 03 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE 155.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.049, de 03 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.048, de 03 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.047, de 27 de outubro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020, EM SEUS ANEXOS I E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.002, de 03 de julho de 2020
LEI nº 6.046, de 27 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
PORTARIA nº 62, de 16 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 61, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.045, de 08 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
PORTARIA nº 60, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 59, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 58, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 57, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Exonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 56, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 55, de 25 de setembro de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.044, de 16 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INCLUSÃO DE FONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.043, de 16 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INCLUSÃO DE FONTE PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.042, de 16 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O DEMSUR - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ, A INSTITUIR O "PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL COVID-19". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.041, de 09 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.040, de 09 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 6.039, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO DIAS VIEIRA, A PONTE SOBRE O RIO FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.000, de 08 de setembro de 2020 Ementa: CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.993, de 08 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIENCIA ENERGÉTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.037, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PROFESSORA MARIA JACINTA FORTINI A RUA 1 E PROFESSORA LUZIA TEREZA BARBOSA NUNES A RUA 2 NO LOTEAMENTO HORTO (ENTRE OS LOTEAMENTOS RECREIO E RECANTO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.036, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA DO CARMO COSTA" NO BAIRRO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.035, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA SEBASTIANA GOMES FERREIRA, A RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTANA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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