SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 77, de 07 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 76, de 07 de novembro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 74, de 14 de junho de 1950 Ementa: DENOMINA A AV. DR. PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 81, de 11 de junho de 1950 Ementa: ANULA DOTAÇÕES A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 75, de 11 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM TRATOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 73, de 11 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 72, de 11 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 176, de 04 de agosto de 1955
LEI nº 71, de 20 de maio de 1950 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 70, de 20 de abril de 1950 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 92, de 07 de novembro de 1950
LEI nº 69, de 20 de abril de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO CADASTRO PREDIAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 68, de 19 de abril de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 67, de 25 de janeiro de 1950 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 66, de 25 de janeiro de 1950 Ementa: CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 65, de 25 de janeiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS SITUADOS A RUA CEL. DOMICIANO ÀS ASSOCIAÇÕES RURAL E COMERCIAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 62, de 25 de janeiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS E CONCESSÃO DE FAVORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 63, de 19 de janeiro de 1950 Ementa: DENOMINA A RUA CEL. FRANCISCO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 64, de 18 de janeiro de 1950 Ementa: DENOMINA A RUA LUIZ GONZAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 61, de 17 de janeiro de 1950 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 60, de 17 de dezembro de 1949 Ementa: MODIFICA O REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MURIAÉ APROVADO PELA LEI 046 Texto Original	Norma correlata LEI nº 46, de 12 de abril de 1949
LEI nº 59, de 21 de outubro de 1949 Ementa: REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 56, de 07 de outubro de 1949 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 50, de 07 de outubro de 1949 Ementa: AUTORIZA EXTENSÃO DOS FAVORES CONCEDIDOS AOS FILHOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ÀS SUAS MULHERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 58, de 05 de outubro de 1949 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 57, de 05 de outubro de 1949 Ementa: ABRE E DENOMINA A RUA RUI BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 55, de 05 de outubro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 54, de 05 de outubro de 1949 Ementa: ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 53, de 05 de outubro de 1949 Ementa: FICA APROVADA A ORGANIZAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DOS EX-CHEFES DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 51, de 05 de outubro de 1949 Ementa: PROVAÇÃO DOS FERIADOS NACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 52, de 04 de outubro de 1949 Ementa: AUTORIZA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 49, de 26 de junho de 1949 Ementa: ANULA A LEI Nº 39, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 48, de 26 de junho de 1949 Ementa: DENOMINA A RUA ANTÔNIO LAVIOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 47, de 26 de junho de 1949 Ementa: AUMENTA PROVENTOS DE APOSENTADORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 46, de 12 de abril de 1949 Ementa: APROVA REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MURIAÉ Texto Original	Norma correlata LEI nº 60, de 17 de dezembro de 1949
LEI nº 45, de 12 de abril de 1949 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE DIVERSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 44, de 12 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 43, de 12 de abril de 1949 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 42, de 12 de abril de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 41, de 12 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA PERMUTA E COMPRA DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 40, de 12 de abril de 1949 Ementa: SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 39, de 12 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 38, de 12 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA ARMAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 37, de 21 de janeiro de 1949 Ementa: APROVA CONCORRÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E EXPLORAÇÃO DE RENDA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 36, de 21 de dezembro de 1948 Ementa: APROVA AJUSTES CELEBRADOS ENTRE O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 35, de 21 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 34, de 21 de dezembro de 1948 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 32, de 08 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 31, de 08 de outubro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 30, de 08 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE TAXA E FAZ INCORPORAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 29, de 08 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 28, de 08 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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