SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8457 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 7.386, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a AMARAL MOISES RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.385, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a MARISA PEREIRA PEDROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.384, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a RUI VALE DE MATOS JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.383, de 28 de agosto de 2025 Ementa: outorga o Título de Honra ao Mérito a EDUARDO LIMA MALAFAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.382, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCELO DE LIMA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.381, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a DANIEL MARCOS DE PAULA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.380, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARIA BEATRIZ PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.379, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a MARIA JOSÉ CARVALHO NAHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.375, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Honra ao Mérito a JOSÉ GERALDO DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.371, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Honra ao Mérito a IGOR DE OLIVEIRA ORLANDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 44, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Equipe de Planejamento de Contratação da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.378, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.377, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JADER AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.376, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.374, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.373, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JAINE SILVA FELICIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.372, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JARBAS SOARES JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.370, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a SEBASTIÃO HELITON DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.369, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.414, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera dispositivo na Lei n.º 5.728, de 22 de agosto de 2018. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.728, de 22 de agosto de 2018
LEI nº 7.345, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados no Município de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.411, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Rangel Martino de Oliveira Paiva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.410, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Luiz da Silva Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.409, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Bittencourt Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.408, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Leandro de Castro Peçanha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.407, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Glaydson de Souza Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.406, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Evandro Alves de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.405, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Alexandre da Cunha Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.368, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.367, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.366, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.361, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.360, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Argemiro Nunes de Sousa, a logradouro público localizado no Bairro Cerâmica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 43, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Âmbito Da Câmara Municipal de Muriaé, Nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 42, de 21 de julho de 2025
LEI nº 7.412, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.365, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.364, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.359, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público localizado no Bairro Cerâmica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.358, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Fica reconhecida como patrimônio Cultural do município de Muriaé-MG o ''Kit´s Lanches, considerado o ponto de parada para lanche na região central de Muriaé, amplamente difundida e valorizada em todo o território municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.355, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece o ‘Quiosque das Castanheiras’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.346, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a utilização voluntária do símbolo de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos alunos da rede pública e privada do Município de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.344, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece o ‘Cachorrão do Português’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.343, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.342, de 15 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.341, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Declara o Carnaval de Muriaé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.340, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o Sinal da Vida’, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.302, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Institui medidas de combate ao assédio sexual nos meios de transporte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.357, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dá denominação de Ponte João Roberto Ferreira – Dodoca para a ponte localizada na região do Macuco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.356, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dá denominação de Ponte Ozório Léllis de Paula para a ponte localizada na comunidade do Patrimônio dos Carneiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.354, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024

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