SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 231, de 28 de abril de 1958 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 230, de 27 de abril de 1958 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 229, de 27 de abril de 1958 Ementa: DENOMINA A AV. PREFEITO FRANCISCO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 228, de 27 de abril de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 227, de 22 de março de 1958 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPCIAL PARA CONCLUSÃO DA OBRAS DO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 226, de 23 de dezembro de 1957 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 220 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 220, de 24 de outubro de 1957
LEI nº 225, de 23 de dezembro de 1957 Ementa: ALTERA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 224, de 23 de dezembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 223, de 25 de outubro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 221, de 24 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 220, de 24 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 226, de 23 de dezembro de 1957
LEI nº 219, de 24 de setembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 218, de 20 de setembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E ABRE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 216, de 20 de agosto de 1957 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 217, de 25 de julho de 1957 Ementa: DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO FELISBERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 215, de 25 de julho de 1957 Ementa: MODIFICA O ART. 2 DA LEI 184/55 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 184, de 16 de dezembro de 1955
LEI nº 214, de 25 de maio de 1957 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 213, de 25 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 212, de 25 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 211, de 25 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 210, de 25 de fevereiro de 1957 Ementa: DENOMINA A RUA PROFESSOR CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 209, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 208, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 207, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 206, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 205, de 26 de outubro de 1956 Ementa: AUTORIZA VENDA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 204, de 26 de outubro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 203, de 26 de outubro de 1956 Ementa: AUMENTA PROVENTOS DE APOSENTADORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 202, de 26 de outubro de 1956 Ementa: CRIA CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 201, de 26 de outubro de 1956 Ementa: EXTINGUE CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 200, de 26 de outubro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 199, de 26 de outubro de 1956 Ementa: CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 197, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 195, de 10 de agosto de 1956 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SER CANTADO O HINO NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 194, de 10 de agosto de 1956 Ementa: DENOMINA A RUA MARIUS DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 193, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 192, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA A ENCAPAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ÁGUAS NO MORRO DO PAPAGAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 191, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$42.027,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 190, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 189, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 188, de 11 de fevereiro de 1956 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO “HALL” E DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 187, de 11 de fevereiro de 1956 Ementa: DENOMINA AS PÇAS CEL PACHECO DE MEDEIROS E PÇA MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 186, de 11 de fevereiro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESA FEITAS EM 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 185, de 16 de dezembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 184, de 16 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 215, de 25 de julho de 1957
LEI nº 183, de 16 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 182, de 27 de outubro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 181, de 27 de outubro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI CONCEDENDO DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 180, de 27 de outubro de 1955 Ementa: DENOMINA A RUA CEL IZALINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 179, de 26 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS EM 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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