SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 170, de 20 de janeiro de 1955 Ementa: DENOMINA A PÇA PADRE ARNALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 169, de 20 de janeiro de 1955 Ementa: REGULA CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 171, de 09 de abril de 1955
LEI nº 168, de 20 de janeiro de 1955 Ementa: CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 167, de 20 de janeiro de 1955 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA ALUGUEL DE CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 166, de 20 de janeiro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 165, de 13 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 164, de 13 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 163, de 13 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 162, de 13 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 161, de 13 de novembro de 1954 Ementa: DENOMINA A PÇA CEL. ABEILARD ANDRADE GOULART Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 160, de 13 de novembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 159, de 13 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E ESTABELECE COMISSÃO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 158, de 14 de junho de 1954 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 157, de 24 de março de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 156, de 24 de março de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 155, de 24 de março de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 154, de 24 de março de 1954 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 153, de 24 de março de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 152, de 24 de março de 1954 Ementa: AUMENTA VENCIMENTO DE PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 151, de 24 de março de 1954 Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 150, de 24 de março de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 149, de 24 de março de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A PARTICULAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 148, de 10 de dezembro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 147, de 21 de outubro de 1953 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 344, de 25 de junho de 1963 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 350, de 23 de setembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 929, de 25 de fevereiro de 1983
LEI nº 146, de 21 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 145, de 21 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DO NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 144, de 21 de outubro de 1953 Ementa: REVOGA A LEI 125/52 Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 125, de 28 de abril de 1952
LEI nº 142, de 21 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE S/VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 141, de 21 de outubro de 1953 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 140, de 21 de outubro de 1953 Ementa: APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 292, de 07 de agosto de 1961 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 642, de 29 de setembro de 1975 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 986, de 25 de novembro de 1983
LEI nº 139, de 21 de outubro de 1953 Ementa: CRIA CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 138, de 21 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO À CAIXA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR PROF. GONÇALVES COUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 137, de 21 de outubro de 1953 Ementa: REGULAMENTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CÃES NA CIDADE E NOS DISTRITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 143, de 30 de setembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 136, de 24 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE AV. E DECLARA SUA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma correlata LEI nº 253, de 26 de fevereiro de 1959
LEI nº 135, de 24 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 134, de 24 de dezembro de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 133, de 23 de outubro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1953 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 132, de 12 de julho de 1952 Ementa: DENOMINA AS SEGUINTES RUAS:- DO ROSÁRIO,, PRESIDENTE VARGAS, GOVERNADOR VALADARES,ITAMURI,EDMUNDO GERMANO,DR. OLAVO TOSTES,GABRIEL DE OLIVEIRA,RUA DO CASTELO,GUARANI,JOSÉ EUTRÓPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 131, de 12 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 130, de 12 de julho de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 129, de 12 de julho de 1952 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 128, de 12 de julho de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 127, de 12 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 126, de 28 de abril de 1952 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 125, de 28 de abril de 1952 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 144, de 21 de outubro de 1953
LEI nº 124, de 28 de abril de 1952 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 123, de 28 de abril de 1952 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 122, de 28 de abril de 1952 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 121, de 31 de janeiro de 1952 Ementa: MODIFICA PREÇOS DAS PASSAGENS DOS ÔNIBUS QUE FAZEM SERVIÇO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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