SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 523, de 04 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 522, de 04 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE AJUSTE COM A CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 518, de 27 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM B.CRÉDITO REAL, BNH BDMG DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 521, de 07 de junho de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 520, de 07 de junho de 1971 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 18.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 517, de 19 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A CIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(CNAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 516, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: DENOMINA A RUA JUIZ JESUS VARELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 515, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: DENOMINA A RUA ESCRIVÃO ALCINO GUANABARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 514, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 513, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 512, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 511, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA ADAR GARANTIAS AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO BANCO CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A COM O BNH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 510, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ASSUMIR EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL NA QUALIDADE DE FIADORA COM O BDMG EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 509, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR EM NOME DA PREFEITURA NA QUALIDADE DE FIADORA COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MG OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 508, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 507, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O SAMAEM A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 506, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS SAMAEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 504, de 20 de dezembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 503, de 20 de dezembro de 1970 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 500, de 13 de dezembro de 1970 Ementa: FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 502, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 501, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, REAJUSTA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 505, de 30 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 499, de 11 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 498, de 25 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 497, de 25 de março de 1970 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. ISRAEL PINHEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 496, de 10 de novembro de 1969 Ementa: DENOMINA O LOCAL JOSÉ BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 495, de 10 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 494, de 10 de novembro de 1969 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 313/314/315/ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 493, de 10 de novembro de 1969 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 492, de 10 de novembro de 1969 Ementa: APROVA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS INVESTIMENTOS PARA 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 491, de 14 de setembro de 1969 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS MENINAS Texto Original	Norma correlata LEI nº 4.745, de 12 de agosto de 2014
LEI nº 490, de 16 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAIS GERAIS IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 489, de 30 de abril de 1969 Ementa: DENOMINA A RUA ANTÔNIO PEREIRA GALVÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 488, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 487, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR AO HOSPITAL SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 486, de 30 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 485, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 484, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 248, de 27 de janeiro de 1969 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO ESTABELECIMENTO DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 483, de 10 de novembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 482, de 10 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 480, de 10 de novembro de 1968 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EQUIPAMENTOS E OUTROS INVESTIMENTOS EM 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 479, de 10 de novembro de 1968 Ementa: ESTABELECE E QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 460, de 30 de outubro de 1968 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 478, de 19 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DA AMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 477, de 16 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 476, de 16 de setembro de 1968 Ementa: MODIFICA O NOME DO BENEFICIÁRIO DA LEI 469 PARA ASPEMG Texto Original	Altera o(a) LEI nº 469, de 27 de julho de 1968
LEI nº 474, de 27 de julho de 1968 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 473, de 27 de julho de 1968 Ementa: DENOMINA AS RUAS NARCISO RABELO E TEÓFILO TOSTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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