SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 573, de 16 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO IPSEMG Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI nº 615, de 16 de dezembro de 1974
LEI nº 572, de 18 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 571, de 18 de setembro de 1973 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO SOBRE IMPOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 570, de 01 de setembro de 1973 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ELIAS SALIM FADUL E SARGENTO JOSÉ AGNALDO BURGOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 569, de 01 de setembro de 1973 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JORGE PINTODE CARVALHO, SR. JORGE SAWAYA E IRMÃ TEREZA COLOMBO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 568, de 01 de setembro de 1973 Ementa: ELEVA SUBVENÇÃO PARA XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 567, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 566, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 565, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 564, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA GOVERNO MUNICIPAL A PATROCINAR ENCONTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 563, de 06 de agosto de 1973 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 562, de 16 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 561, de 27 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 560, de 07 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA PROMOVER EXECUÇÃO DE OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 607, de 10 de outubro de 1974
LEI nº 559, de 16 de maio de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 558, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÕES DA RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 557, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA, QUARTEL DE POLÍCIA E CADEIRA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 556, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 555, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA BOLSAS DE ESTUDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 554, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 553, de 02 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 552, de 02 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 551, de 03 de fevereiro de 1973 Ementa: ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 550, de 07 de dezembro de 1972 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS PARA 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 549, de 07 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 548, de 03 de setembro de 1972 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. MÁRIO PACINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 547, de 29 de julho de 1972 Ementa: FUNDO DE PARTICIPAÇÃO/ BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 546, de 29 de julho de 1972 Ementa: APROVA CONVÊNIO ENTRE PREMEN PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO, S SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 545, de 07 de maio de 1972 Ementa: CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 544, de 07 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRATADOS PELA COMAG/AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 543, de 07 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 542, de 21 de novembro de 1971 Ementa: CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 531, de 11 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 541, de 10 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 540, de 10 de novembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 539, de 10 de novembro de 1971 Ementa: ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FIXA-LHES OS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 538, de 10 de novembro de 1971 Ementa: APROVA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO DE OBRAS E OUTROS INVESTIMENTOS EM 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 537, de 10 de novembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 536, de 10 de novembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS PIO XII Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 535, de 10 de novembro de 1971 Ementa: MODIFICA A LEI 461/67 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 461, de 30 de outubro de 1967
LEI nº 534, de 10 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO A ADQUIRIR MÁQUINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 533, de 10 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 532, de 10 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 530, de 09 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 529, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR MICHIGAN NOVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 528, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM CORREIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 527, de 04 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 526, de 04 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 525, de 04 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM HORMINDO D. SOARES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 524, de 04 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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