SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 737, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 736, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 735, de 14 de novembro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 734, de 14 de novembro de 1977 Ementa: DENOMINA A RUA PASCOAL DEMARQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 733, de 14 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 732, de 14 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 728, de 28 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE RELÓGIO PARA O BAIRRO DO PORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 730, de 08 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 729, de 07 de outubro de 1977 Ementa: DENOMINA A RUA AFONSO CANEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 727, de 28 de setembro de 1977 Ementa: INSTITUI O DIA DO MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 731, de 27 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 726, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ GONZAGA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 725, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ORMEU LUZ DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 724, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HÉLIO TEÓFILO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 723, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A IRMA CATILINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 722, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A BATHOEL FERREIRA CESAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 721, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SEBASTIÃO ANTÔNIO BRUNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 720, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER VIDON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 719, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. GUDESTEN BIBER SAMPAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 718, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WANDERLEI TORRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 717, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HIONORÁRIA A DR JOSÉ DE PAULA NUNES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 716, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A EMÍLIO MANARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 715, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A BIAGIO MONTEZANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 714, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 713, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO SOCIEDADE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 712, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL ORFEÔNICO N. SRA. CONCEIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 711, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA A RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA À CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S?A- COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 710, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CASEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 709, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS À CASEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 708, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 707, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 706, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 705, de 28 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DOM O IEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 704, de 28 de junho de 1977 Ementa: DENOMINA AS RUAS AV. DR. PASSOS, FRANCISCO SIGILIANO, FRANCISCA ANTUNES PIMENTEL, DR. RAMOS, JOSÉ ALLÓ,PÇA DR. ANTÔNIO CANEDO, ANTÔNIO NEVES, MANOEL NEVES, EDISON PASSOS,,FRANCISCO GOMES CAMPOS,PROF. RAIMUNDO MONTEIRO,SALVADOR CETRÂNGULO, TODAS EM ITAMURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 703, de 28 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEÍA DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 702, de 28 de junho de 1977 Ementa: MODIFICA A LEI 618 DE 18/12/74 SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QQ NATUREZA Texto Original	Altera o(a) LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974
LEI nº 701, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA A MATRICULA NO INPS OS SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS TRABALHISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 700, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 699, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A S O S Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 698, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 697, de 18 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMATER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 696, de 02 de março de 1977 Ementa: AUTORIZA A PERDOAR DÍVIDA ATIVA DE EX-SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 695, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 694, de 04 de fevereiro de 1977 Ementa: CONCEDE ABATIMENTOS SOBRE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 693, de 04 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 692, de 20 de janeiro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 691, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA MISSIONÁRIOS DA LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 690, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL AO COLÉGIO PROF. ORLANDO DE LIMA FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 686, de 13 de outubro de 1976 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 685, de 13 de outubro de 1976 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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