SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.534, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.533, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.532, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.531, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.530, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO STA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.529, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA MISSIONÁRIOS DA LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.528, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS \|MORADORES DO BAIRRO BICO DOCE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.527, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.526, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.525, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA VALENTIM E DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.524, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BARRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.523, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SAFIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.522, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.521, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AA ASSOCIAÇÃO DOS \|MORADORES DO BAIRRO KENNEDY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.520, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INCONFIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.519, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA GASPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.518, de 27 de novembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.517, de 26 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.516, de 26 de novembro de 1990 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1991/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.514, de 19 de novembro de 1990 Ementa: GARANTE TRANSPORTE URBANO GRATUITO AOS GUARDAS MIRINS DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.511, de 12 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.513, de 31 de outubro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE XADREZ DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.512, de 31 de outubro de 1990 Ementa: CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.510, de 23 de outubro de 1990 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR_FEMBEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.430, de 12 de setembro de 1990 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E O TELEDROGA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.509, de 04 de setembro de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA EUZÉBIO ALVES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.508, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.507, de 21 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA DENOMINA A RUA ENGº EDSON PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.506, de 21 de agosto de 1990 Ementa: ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1482/90-OTN/BTN Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.482, de 12 de junho de 1990
LEI nº 1.505, de 21 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA NELSON CARDOSO DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.504, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CARMELITA BRUNO BRANDÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.503, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AS STANZANI SILVA GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.502, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO DE SOUZA MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.501, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A DORNELES FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.500, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ FERNANDES AMARO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.499, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A OILÇON LUIZ BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.498, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DE LOURDES BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.497, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA BARISON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.496, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ERIBERTO ALTAMIRANO TANGANELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.495, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A AILTON MARINHO MAROTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.494, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FLORENÇA FRAGA FRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.493, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A NILZA OLIVIER M CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.492, de 21 de agosto de 1990 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.491, de 09 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA DAR CAMINHÃO EM GARANTIA E PENHORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.490, de 09 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DA ENERGIA E ÁGUA DO CEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.489, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA CHICO FELIPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.488, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA ITALIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.486, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA BÁRBARA ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.484, de 25 de junho de 1990 Ementa: DENOMIBA A RUA ANESTOR ROSA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.487, de 24 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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