SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 820, de 27 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CADEIRA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 819, de 27 de agosto de 1979 Ementa: AMPLIA O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 818, de 27 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 817, de 27 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 816, de 27 de agosto de 1979 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE GARAGEN, ABRIGOS OU ÁREAS DE ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS PARA VEÍCULOS, NOS PROJETOS DE UNIDADES RESIDENCIAIS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 815, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A D. AMÁLIA POLASTRI DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 814, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JORGE RODRIGUES BARROCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 813, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERTO TORRES DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 812, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ARMANDO AMBRÓSIO RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 811, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A EVARISTO JOSÉ DA MATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 810, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WILSON PEREIRA DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 809, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ALONSO MARCONDES MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 808, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JEOVAH ABREU DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 807, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO ALVES FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 806, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A TEREZINHA MORAIS PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 805, de 27 de agosto de 1979 Ementa: CIDADADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO DE ASSIS DUTRA SCALLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 825, de 25 de julho de 1979 Ementa: ALIENA SUCATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 804, de 25 de julho de 1979 Ementa: FAZ AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO SR. CELMO DO CARMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 803, de 25 de junho de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 801, de 25 de maio de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 799, de 25 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 798, de 25 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 796, de 25 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA A RUA JACY VARGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 800, de 07 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA SÃO PAULO ONDE SE ACHA CONSTRUIDA A CASADA COMUNIDADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 802, de 26 de abril de 1979 Ementa: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DA CIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.568, de 01 de novembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
LEI nº 797, de 25 de março de 1979 Ementa: DENOMINA A AV. ALTINO RODRIGUES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 795, de 13 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A REPRESENTAÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DFA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 789, de 30 de outubro de 1978 Ementa: DENOMINA A RUA RIBEIRÃO SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 788, de 30 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O DNER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 787, de 24 de outubro de 1978 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 786, de 24 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 785, de 09 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CADEIRA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 784, de 09 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 783, de 09 de outubro de 1978 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 782, de 09 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM S CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 781, de 02 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZZANO SIMONSEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 780, de 02 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 779, de 02 de outubro de 1978 Ementa: DENOMINA A RUA ALBERTO CERQUEIRA,PEDRO CÂNDIDO,MONTEIRO DE CASTRO,MARTINHO CORRÊA,BRAULIO VIEIRA MACHADO,APARICIO VIEIRA MACHADO, TEREZA GARCIA, ANTÔNIO CAVALIER,MARIA BARBOSA DE JESUS, CENIRA FREITAS,VIRGILIO FRANCISCO PINTO,AIDE TURLER SECUNHO, ANTÔNIO THEODORO CERQUEIRA, SANTA TEREZA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 793, de 15 de setembro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 792, de 15 de setembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 791, de 12 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS DE 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 790, de 12 de setembro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 790, de 12 de setembro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 777, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO ROBERTO BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 776, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A OTACILIO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 775, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. BRAZ \|LA GATTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 774, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JOSÉMOSTARO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 773, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. ANTÔNIO WILSON LAURINDO CESAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 772, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MMARIA DA SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 771, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO ANTÔNIO FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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