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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI nº 7.404, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense Marcio Augusto Gomes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.403, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito Ednei José Vardiero Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.402, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a José Vieira Coelho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.401, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Fernanda Cristina Gonçalves Costa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.400, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Lucas Luciano Furtado de Miranda Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.399, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Marcel Vinícius de Queiroz Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.398, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a DANIEL MARTINS DE PAIVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.397, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a LUIZ CLAUDIO LACERDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.396, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a MAYCON PAULO DA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.395, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ANA PAULA GOMES TEODORO OLIVEIRA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.394, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a LUCIANO RODRIGUES COURI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.393, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ALBINO PINTO DA ROCHA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.392, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a PAULA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.391, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.390, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a GUILHERME JANDRE DALA PAULA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.389, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ÁQUILA SERRA CABRAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.388, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a FRANCIEL NOGUEIRA MARTINS DE SOUZA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.387, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a EDILAINE APARECIDA MARTINS LUZ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.386, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a AMARAL MOISES RODRIGUES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.385, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a MARISA PEREIRA PEDROSA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.384, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a RUI VALE DE MATOS JUNIOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.383, de 28 de agosto de 2025
Ementa: outorga o Título de Honra ao Mérito a EDUARDO LIMA MALAFAIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.382, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCELO DE LIMA MAGALHÃES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.381, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a DANIEL MARCOS DE PAULA OLIVEIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.380, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARIA BEATRIZ PINHEIRO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.379, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito a MARIA JOSÉ CARVALHO NAHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.375, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Honra ao Mérito a JOSÉ GERALDO DE FREITAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.371, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Honra ao Mérito a IGOR DE OLIVEIRA ORLANDO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 44, de 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a Equipe de Planejamento de Contratação da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.378, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.377, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JADER AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.376, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.374, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.373, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JAINE SILVA FELICIANO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.372, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JARBAS SOARES JÚNIOR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.370, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a SEBASTIÃO HELITON DA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.369, de 27 de agosto de 2025
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.414, de 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera dispositivo na Lei n.º 5.728, de 22 de agosto de 2018. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 5.728, de 22 de agosto de 2018
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LEI nº 7.345, de 26 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados no Município de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.411, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Rangel Martino de Oliveira Paiva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.410, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Luiz da Silva Pereira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.409, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Bittencourt Ferreira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.408, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Leandro de Castro Peçanha Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.407, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Glaydson de Souza Ferreira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.406, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Evandro Alves de Souza Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.405, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Alexandre da Cunha Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.368, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.367, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.366, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.361, de 22 de agosto de 2025
Ementa: Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |