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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI nº 26, de 04 de outubro de 1948
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 108 SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO Texto Original |
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LEI nº 24, de 02 de junho de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAR DESPESAS FEITAS EM 1947 Texto Original |
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LEI nº 23, de 02 de junho de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE 1947 Texto Original |
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LEI nº 22, de 02 de junho de 1948
Ementa: DENOMINA A RUA CRISTO REI Texto Original |
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LEI nº 21, de 29 de abril de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS EM 1446 Texto Original |
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LEI nº 20, de 29 de abril de 1948
Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL DA RENDA Texto Original |
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LEI nº 19, de 28 de abril de 1948
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSORES Texto Original |
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LEI nº 18, de 28 de abril de 1948
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À EXPOSIÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
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LEI nº 17, de 28 de abril de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 1946 Texto Original |
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LEI nº 16, de 28 de abril de 1948
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPEZAS FEITAS NO EXERCÍCIO DE 1945-1946. Texto Original |
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LEI nº 15, de 28 de abril de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS EM 1946 Texto Original |
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LEI nº 14, de 28 de abril de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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LEI nº 13, de 28 de abril de 1948
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A BENEVENUTO ATADEU E ABRE CRÉDITO Texto Original |
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LEI nº 12, de 28 de abril de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
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LEI nº 11, de 28 de abril de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original |
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LEI nº 10, de 28 de abril de 1948
Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIR COM ESCOLA PRIMÁRIA NO PATRONATO D. DELFIM Texto Original |
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LEI nº 9, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: SOBRE PERDÃO DA DÍVIDA DO SR. JOÃO JORGE Texto Original |
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LEI nº 8, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA Texto Original |
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LEI nº 7, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO CINE SÃO CHRISTÓVÃO Texto Original |
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LEI nº 6, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original |
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LEI nº 5, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: CONCORRÊNCIA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE Texto Original |
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LEI nº 1, de 16 de janeiro de 1948
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO MENSAIS DO PREFEITO DE MURIAÉ Texto Original |
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LEI nº 4, de 15 de janeiro de 1948
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA CIDADE Texto Original |
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LEI nº 3, de 15 de janeiro de 1948
Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA Texto Original |
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LEI nº 2, de 15 de janeiro de 1948
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MURIAÉ Texto Original |
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LEI nº 9, de 07 de novembro de 1937
Ementa: FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1937 Texto Original |
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LEI nº 8, de 01 de janeiro de 1937
Ementa: ADAPTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original |
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LEI nº 7, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIZA A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE Texto Original |
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LEI nº 6, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
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LEI nº 5, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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LEI nº 4, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A MIN. AGR. PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE CAFÉ Texto Original |
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LEI nº 3, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE CAFÉ Texto Original |
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LEI nº 2, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
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LEI nº 1, de 30 de setembro de 1936
Ementa: AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
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LEI nº 1.604, de 18 de novembro de 991
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original |
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LEI nº 863, de 01 de janeiro de 981
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 81/83 Texto Original |
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LEI nº 356, de 09 de novembro de 963
Ementa: CRIA CARGO DE DIRETOR DE OBRAS Texto Original |
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LEI nº 354, de 09 de novembro de 963
Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original |
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