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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 3, de 30 de setembro de 1936
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE CAFÉ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 2, de 30 de setembro de 1936
Ementa:
AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1, de 30 de setembro de 1936
Ementa:
AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.604, de 18 de novembro de 991
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 863, de 01 de janeiro de 981
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 81/83
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 356, de 09 de novembro de 963
Ementa:
CRIA CARGO DE DIRETOR DE OBRAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 354, de 09 de novembro de 963
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1964
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.