SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 546, de 29 de julho de 1972 Ementa: APROVA CONVÊNIO ENTRE PREMEN PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO, S SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 545, de 07 de maio de 1972 Ementa: CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 544, de 07 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRATADOS PELA COMAG/AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 543, de 07 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 542, de 21 de novembro de 1971 Ementa: CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 531, de 11 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 541, de 10 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 540, de 10 de novembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 539, de 10 de novembro de 1971 Ementa: ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FIXA-LHES OS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 538, de 10 de novembro de 1971 Ementa: APROVA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO DE OBRAS E OUTROS INVESTIMENTOS EM 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 537, de 10 de novembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 536, de 10 de novembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS PIO XII Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 535, de 10 de novembro de 1971 Ementa: MODIFICA A LEI 461/67 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 461, de 30 de outubro de 1967
LEI nº 534, de 10 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO A ADQUIRIR MÁQUINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 533, de 10 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 532, de 10 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 530, de 09 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 529, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR MICHIGAN NOVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 528, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM CORREIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 527, de 04 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 526, de 04 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 525, de 04 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM HORMINDO D. SOARES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 524, de 04 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 523, de 04 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 522, de 04 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE AJUSTE COM A CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 518, de 27 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM B.CRÉDITO REAL, BNH BDMG DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 521, de 07 de junho de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 520, de 07 de junho de 1971 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 18.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 517, de 19 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A CIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(CNAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 516, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: DENOMINA A RUA JUIZ JESUS VARELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 515, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: DENOMINA A RUA ESCRIVÃO ALCINO GUANABARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 514, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 513, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 512, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 511, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA ADAR GARANTIAS AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO BANCO CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A COM O BNH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 510, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ASSUMIR EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL NA QUALIDADE DE FIADORA COM O BDMG EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 509, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR EM NOME DA PREFEITURA NA QUALIDADE DE FIADORA COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MG OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 508, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 507, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O SAMAEM A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 506, de 28 de janeiro de 1971 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS SAMAEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 504, de 20 de dezembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 503, de 20 de dezembro de 1970 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 500, de 13 de dezembro de 1970 Ementa: FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 502, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 501, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, REAJUSTA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 505, de 30 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 499, de 11 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 498, de 25 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 497, de 25 de março de 1970 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. ISRAEL PINHEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 496, de 10 de novembro de 1969 Ementa: DENOMINA O LOCAL JOSÉ BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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